MEI sem faturamento precisa fazer declaração anual?

Não ter faturamento no período não significa, por si só, que a obrigação anual deixa de existir.

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✓ Conteúdo revisado em setembro de 2026✓ Fontes oficiais indicadas✓ Serviço independente, sem vínculo com o governo

RESPOSTA DIRETA

Se o MEI estava sujeito à DASN-SIMEI no período, a declaração deve refletir os dados reais, inclusive receita zero quando for o caso.

Receita zero elimina a DASN?

Não necessariamente; a obrigação deve ser verificada pelo período em que o MEI esteve no SIMEI.

Também preciso pagar DAS sem faturamento?

A contribuição mensal do MEI não depende simplesmente de ter faturado naquele mês; consulte a situação das competências.

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