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FORMALIZAÇÃO

Como abrir MEI: use o canal oficial e confira os requisitos

A formalização do MEI é feita pelo serviço oficial. Antes, confirme se sua atividade é permitida e se você atende às condições do enquadramento.

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✓ Conteúdo revisado em setembro de 2026✓ Fontes oficiais indicadas✓ Serviço independente, sem vínculo com o governo
RESPOSTA DIRETA

Use o Portal do Empreendedor/Gov.br para a formalização e evite pagar por uma “taxa de abertura” apresentada como se fosse cobrança obrigatória do governo.

Passo a passo

  1. Confira se a ocupação é permitida.
  2. Valide limite, participação em outras empresas e demais requisitos.
  3. Faça a formalização no serviço oficial.

Dúvidas frequentes

Onde abrir o MEI?

No serviço oficial de formalização do Gov.br/Portal do Empreendedor.

Qualquer atividade pode ser MEI?

Não. É preciso estar entre as ocupações permitidas e cumprir os demais requisitos.

Fontes oficiais

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